Dados do Relatório Técnico sobre Níveis de Iluminamento para a AEP e AET

Quais informações devem ser enviadas do Relatório Técnico sobre Níveis de Iluminamento para a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e para a Análise Ergonômica do Trabalho (AET)?

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O item 17.8.3 da NR 17 fala que “em todos os locais e situações de trabalho internos, deve haver iluminação em conformidade com os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional nº 11 (NHO 11) da Fundacentro - Avaliação dos Níveis de Iluminamento em Ambientes Internos de Trabalho, versão 2018”.

Esse item não fala em aplicar a NHO 11 parcialmente em nenhuma situação! Entende-se desse item que a NHO 11 deve ser aplicada em sua totalidade. 

Alguns Ergonomistas desavisados, utilizam erroneamente do item 17.3.1.1 da NR 17 para justificarem o uso da NHO 11 de forma parcial (“Na AEP só faço a Avaliação Qualitativa” ou “Na AEP só faço a pontual”). Esse item diz que “a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias”.

O requisito legal, nesse caso, a NHO 11, não permite que ela seja aplicada parcialmente.

Neste sentido, as informações que devem ser enviadas para a AEP e para a AET devem ser as mesmas, sendo elas:

Com essas informações você consegue mostrar se o(s) ambiente(s) do cargo avaliado está ou não em conformidade, segundo a NHO 11.

Imagino que você esteja surpreso(a), em especial se você era daquele tipo de Ergonomista que tinha aquele modelo de relatório que só tinha o lugar para colocar a medida pontual... Saiba que você estava equivocado(a), pois só com a avaliação pontual, você não cumpre com a NHO 11.

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